Declaração de Jerónimo de Sousa sobre a Greve Geral
Quarta, 30 Maio 2007

ImageO Secretário-Geral do PCP, em declaração aos órgãos de informação, sublinhou que «a Greve Geral de hoje convocada pela CGTP-IN que se traduziu na maior jornada de luta que este Governo já enfrentou, constitui uma importante expressão das razões profundas de descontentamento e protesto popular e uma clara afirmação de exigência de mudança», salientando ainda as causas fundas e sentidas que exigiram o recurso a esta forma luta nomeadamente o meio milhão de portugueses que estão no desemprego (a maior taxa dos últimos 20 anos) e a precariedade que afecta mais de 1,2 milhões de trabalhadores.

 

A Greve Geral de hoje convocada pela CGTP-IN que se traduziu na maior jornada de luta que este Governo já enfrentou, constitui uma importante expressão das razões profundas de descontentamento e protesto popular e uma clara afirmação de exigência de mudança.

Há causas fundas e sentidas que exigiram o recurso a esta forma luta!

A situação do país chegou a um ponto insustentável para os trabalhadores e a generalidade da população. Cerca de meio milhão de portugueses estão no desemprego, a maior taxa dos últimos 20 anos. A precariedade afecta mais de 1,2 milhões de trabalhadores, constitui um factor de instabilidade nos vínculos de trabalho e na vida.

A alteração das funções e do papel do Estado, com a extinção e privatização de serviços públicos põe em causa o Serviço Nacional de Saúde, e ataca os mais elementares direitos dos trabalhadores da Administração Pública e das populações.

Em nome da flexigurança, o Governo prepara-se para facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, instituir o chamado despedimento na hora e desregular horários, carreiras, funções, remunerações e condições de trabalho.

Agravam-se as injustiças e desigualdades sociais, o poder de compra da população degrada-se, começou a desvalorização das pensões e reformas, aumenta a pobreza e o endividamento das famílias, em contraste com os maiores lucros de sempre dos grupos económicos e financeiros. Apenas oito empresas tiveram em 2006, 5,3 mil milhões de euros de lucro e alguns dos gestores de empresas privadas ganham 130 vezes mais que um trabalhador com o salário mínimo nacional.

São razões muito fortes que justificam a Greve Geral e a grande adesão dos trabalhadores.

A Greve Geral de 30 de Maio é uma grande Greve com uma forte adesão em todo o país e em todos os sectores de actividade.

Destaca-se a grande dimensão assumida no sector dos transportes – com paralisações totais ou quase totais no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo, na Soflusa, nos TSTs, nos Transportes Urbanos das Cidades de Braga, Guimarães, Aveiro, Coimbra, Viseu, Barreiro, na Rodoviária Entre Douro e Minho, na Rodovíária da Beira Litoral, na Moisés Correia de Oliveira, na Empresa de Viação do Algarve, e em outras empresas do sector rodoviário, significativas adesões em várias linhas da CP e a expressão atingida em vários Portos Marítimos (designadamente o seu encerramento no Algarve e nos Açores), e nos transportes aéreos com a não efectuação de 63 voos no Aeroporto de Lisboa, 18 no Aeroporto de Faro e a paralisação da SATA nos Açores.

Salienta-se entre muitas outras as adesões de importantes empresas industriais como os Estaleiros de Viana do Castelo, a Lisnave (com a paralisação dos trabalhadores precários e de centenas de imigrantes), o Arsenal do Alfeite, a Portucel (com a paralisação dos empreiteiros), a Portcast, a Lear, a Blaukpunt, a Robert Bosh, a Qimonda, a Centralcer, a Unicer, a Coca-Cola, a Danone, a Saint Goban, a Tudor, a Cimianto, a Browning, a Autoeuropa (com paralisação de uma das duas linhas de produção), a Rodhe, a Corticeira Amorim, a Amorim Revestimentos.

Revela-se uma grande adesão na Administração Pública (envolvendo Tribunais, Conservatórias, Repartições de Finanças, Lojas do Cidadão, Serviços de Segurança Social, etc.); do sector da saúde, com paralisação de Centros de Saúde e dos principais hospitais na ordem dos 70 a 90%; do ensino com o encerramento de centenas de escolas; na Administração Local com paralisações em todas as áreas com destaque para a recolha do lixo que numa grande parte dos municípios do país atingiu 80 a 100%. Verifica-se uma forte adesão dos trabalhadores dos Correios da ordem dos 75 a 80% e em muitos outros sectores num processo cujo apuramento ainda decorre.

Salientam-se os muitos milhares de trabalhadores com vínculos precários que fizeram greve. São actos de grande coragem e consciência!

Há sectores que até hoje nunca tinham aderido a nenhuma Greve Geral e nos quais pela primeira vez se verificaram adesões, em vários casos significativas. Foi o que se passou com call-centers  nas telecomunicações.

A participação dos jovens trabalhadores, particularmente atingidos pela precariedade e baixos salários é outro dado desta Greve Geral.

Participação tão mais significativa quanto a Greve Geral se realizou numa situação de ofensiva geral do governo contra o direito à greve, com muitos patrões a usarem formas de chantagem e repressão duras e sofisticadas. Na administração pública e no sector de transportes o Governo deu o pior exemplo na tentativa de pôr em causa o direito à greve. Multiplicaram-se por centenas de empresas as ameaças e medidas ilegais de retirada de prémios, sobre os postos de trabalho.

A decisão tomada por tantos trabalhadores portugueses – que confrontados com dificuldades financeiras e elevados níveis de endividamento, e para quem um dia de salário faz diferença - de aderirem, assume nesta situação um particular significado.

A Greve Geral de 30 de Maio é aquela que mais apoio social colheu até hoje. As suas razões foram compreendidas e apoiadas por uma grande parte do povo português que das mais diversas formas o manifestou.

O processo de preparação constituiu por si um dos mais importantes movimentos de esclarecimento, participação e mobilização desde há muitos anos. A adesão de 140 estruturas sindicais, dezenas de milhar de activistas envolvidos, mais de sete mil plenários realizados, dezenas de milhares de acções de esclarecimento levadas a cabo revelam uma impressionante força de intervenção social de massas que se projecta muito para além da própria Greve Geral.

Bem pode o Governo (aliás com pouca criatividade relativamente a governos anteriores que fizeram e disseram o mesmo) vir tentar diminuir a greve, dizendo que se trata de uma greve parcial, e lançar a imagem virtual que só ele vê, como se uma Greve Geral, aqui ou em qualquer parte do mundo, tivesse que ser total.

E que para além das milhares de empresas com elevadas adesões em que os efeitos da greve não são visíveis para a generalidade das pessoas, a adesão nos sectores de transportes e os seus efeitos em Lisboa e dezenas de cidades por todo o país, bem como sectores da Administração Pública entre outros, desmentem-no inapelavelmente. Viciado nas estatísticas criativas, o Governo quer esconder que este foi o maior protesto e a maior luta com que foi confrontado nestes mais de 2 anos de mandato.

O PCP saúda os trabalhadores portugueses pela sua grande adesão á Greve Geral.

O PCP saúda os trabalhadores dos transportes, pela grande amplitude da paralisação escolhidos como alvo privilegiado da acção do Governo para lhe retirar o direito á greve consagrado na Constituição da República Portuguesa como direito inalienável, pela adesão verificada e em particular aqueles que mesmo nas condições da imposição arbitrária de serviços mínimos resistiram, fazendo desta Greve Geral a primeira etapa de uma nova fase de luta pelo respeito do direito à greve no sector de transportes.

O PCP saúda os milhares de trabalhadores com vínculos precários que dando prova de uma elevada consciência de classe aderiram à Greve Geral.

O PCP saúda a CGTP-IN, o movimento sindical unitário e todas as estruturas representativas dos trabalhadores pela sua acção e capacidade de organização demonstradas.

A CGTP-IN confirma-se e afirma-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, referência incontornável para a defesa dos interesses dos trabalhadores e para o futuro do país.

Depois da Greve Geral de 30 de Maio nada ficará como dantes relativamente ao Governo, à sua arrogância e ao seu desprezo pelas condições de vida de quem trabalha.

Os trabalhadores portugueses fizeram ouvir a sua voz com um grande vigor: Disseram ao Governo que a situação de milhões de portugueses é insustentável; Demonstraram ao Governo que os trabalhadores e o povo português existem, e que este não pode confundir Portugal com os grupos económicos e financeiros e os seus interesses insaciáveis e privilégios; Mostraram-se também como força capaz de combater, de resistir e impor uma mudança de rumo da política nacional.

A Greve de hoje constitui um poderoso aviso ao Governo. Não foi um ponto de chegada mas um ponto de passagem para outras lutas!

Depois da Greve Geral de 30 de Maio, se o Governo persistir em não ouvir o sentimento dos trabalhadores e do povo, se tentar avançar com o propósito da facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, com o despedimento na hora, fica a saber que há força capaz de o impedir.

Diferenciando-se de outras forças políticas, o PCP foi solidário e interventivo na Greve Geral, porque ela comporta a luta pelos direitos, interesses e aspirações de quem trabalha, por um país mais justo e mais democrático.

Renovámos assim o compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo português!